Alvaro Dias quer estender até 2021 prazo para que trabalhadores rurais requeiram aposentadoria por idade

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que estende até 2021 o prazo para que os trabalhadores rurais e segurados especiais requeiram aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. O prazo para a solicitação desse benefício se encerra em julho de 2008.

Para obter o benefício, o requerente precisaria comprovar o exercício da atividade rural, mesmo de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao pedido de aposentadoria, em número de meses idêntico à carência do benefício. O projeto (PLS 56/07), que tramita em caráter terminativo, aguarda emendas.

Inicialmente a Lei 8.213/91 previa 15 anos para que os trabalhadores rurais pudessem se aposentar apenas por idade - prazo que se encerrava em 25 de julho de 2006. Dias antes dessa data, o governo editou medida provisória (MP 312/06) estendendo o prazo por mais dois anos.

Em sua justificação, o Alvaro Dias assinala que a Lei 8.213/91, que concedeu o benefício, é o reconhecimento de que a inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social não é um processo fácil.

"O fato é que os esforços para estender a cobertura previdenciária ao meio rural, com contribuições compatíveis, não tiveram o sucesso esperado. A baixa renda desses trabalhadores e, conseqüentemente, sua pequena capacidade contributiva, ainda representa um entrave considerável à eficácia social da legislação previdenciária", afirma o senador em sua justificativa. Ele acrescenta que o benefício tem características de assistência social, de modo que não se enquadra nos parâmetros contábeis e atuariais da Previdência Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)