Renan manifesta apoio à frente parlamentar da micro e pequena empresa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, expressou seu apoio à constituição da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e também à criação de uma comissão temporária na Casa para acompanhar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Acompanhados pelo senador Adelmir Santana (PFL-DF), integrantes da frente entregaram a Renan, na tarde desta quarta-feira (21), os requerimentos de constituição da frente e da criação da comissão temporária.

Integrante da frente, que reúne mais de 30 senadores e de 200 deputados federais, Adelmir Santana explicou que muitos dos assuntos tratados na Lei das Micro e Pequenas Empresas carecem de regulamentação, como a unificação dos sistemas tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive com a implantação de uma guia única de arrecadação. A frente vai acompanhar a regulamentação desse e de outros assuntos.

O senador pelo Distrito Federal lembrou que a lei já está em vigor, com exceção do que diz respeito ao novo regime de tributação das micro e pequenas empresas, que vigorará a partir do dia 1º de julho. Também participaram da reunião com Renan os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Válter Pereira (PMDB-MS) e César Borges (PFL-BA), além dos deputados federais Carlos Melles (PFL-MG) e José Pimentel (PT-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)