Renan anuncia reunião com líderes do Senado e da Câmara para tratar de vetos presidenciais

Nesta quarta-feira (21), o presidente Renan Calheiros reunirá os líderes partidários no Senado para negociar o que fazer com os mais de 500 vetos impostos pelo presidente da República a deliberações do Congresso. Em seguida, os líderes da Câmara e do Senado promoverão um grande encontro para buscar um entendimento sobre o assunto. A conversa de Renan com os líderes do Senado estava prevista para esta terça-feira (20).

- Não deliberar sobre esse vetos amplia a insegurança jurídica e não permite a conclusão do processo legislativo. É importante que busquemos uma convergência não só para retomarmos a normalidade da Casa, mas, sobretudo, para que tenhamos um critério para a apreciação desses vetos, que não podem se acumular - afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado lembrou que proposta de emenda Constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE), a PEC 57/05, prevê para os vetos presidenciais o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias. Ou seja: a tramitação dos vetos separadamente na Câmara e pelo Senado em um prazo de 30 dias. Caso os deputados e senadores não deliberem até o final desse período, os vetos passam a trancar a pauta de votações.

Nesta terça-feira (20), Renan ouviu de alguns senadores o apelo para priorizar a votação de vetos a três matérias em particular: as que criam as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita). Com os vetos à Sudam e à Sudene, foram retirados incentivos fiscais e dispositivos que garantiam mais recursos orçamentários.

Já o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda nº 3 ao projeto que cria a Super-Receita motivou os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (PSDB), respectivamente, a anunciarem obstrução às votações da Ordem do Dia do Senado. A emenda diz respeito à fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica.

Arthur Virgílio propôs a Renan que marque um dia para que o Congresso se reúna e delibere sobre centenas de vetos sobre os quais, ele acredita, há consenso no sentido de serem mantidos. O parlamentar amazonense defendeu o agendamento de uma outra reunião imediata para apreciação dos vetos referentes à Super-Receita, à Sudam e à Sudene. Os demais vetos seriam negociados para futura deliberação.

Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu a adoção de regras claras para a apreciação dos vetos. Ele opinou que o modelo atual até desestimula os congressistas quando tomam conhecimento que uma proposição de sua autoria é vetada. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que os parlamentares levem anos debatendo uma matéria que poderá ser vetada pelo presidente sem que esse veto seja reavaliado pelo Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)