Aprovado projeto contra obesidade infantil

 As cantinas escolares poderão ser proibidas de vender alimentos que provoquem a obesidade em crianças e adolescentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 406/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu nesta terça-feira (20) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A matéria será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com emenda elaborada pelo relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), os estabelecimentos situados em escolas de educação básica ficam proibidos de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com elevado teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio. Entre as penas previstas para o descumprimento da norma, está a perda do alvará de funcionamento.

Em seu parecer favorável ao projeto, Tuma observa que o problema da obesidade vem afetando há algum tempo as crianças e adolescentes. Ele alerta que, a permanecer a atual tendência, "os reflexos na saúde dessa população, quando adulta, serão extremamente perversos, de difícil reversão e de custo muito elevado para o conjunto dos brasileiros".

Outra emenda de Tuma estabelece que os cardápios do programa de alimentação escolar - sob a responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal - serão elaborados por nutricionistas capacitados e respeitarão os hábitos alimentares de cada localidade. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) pediu a inclusão de técnicos de nutrição, sob o argumento de que nem todos os municípios contam com nutricionistas. Tuma, porém, lembrou que a profissão de técnico no setor ainda não foi regulamentada e fez um acordo com a senadora para elaborar um novo projeto com o mesmo objetivo, assim que sair a regulamentação.

Ao comentar o projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que a obesidade infantil já é um "problema muito sério" no Brasil. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que a questão representa uma "preocupação estupenda" para os pais de jovens alunos, como ele mesmo. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por sua vez, recordou que os hábitos alimentares se estabelecem justamente na infância.

Por iniciativa do presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a CE aprovou voto de aplauso ao governo por ter apresentado, há uma semana, o Plano de Desenvolvimento da Educação, com atenção especial ao ensino fundamental. A proposta foi elogiada pelos senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante (PT-SP), que aplaudiu o "gesto de grandeza" de Cristovam.

Em decisão terminativa, a CE aprovou o Projeto de Lei 213/06, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém (PA). O projeto teve voto favorável do relator, Eduardo Azeredo. Os senadores Wellington Salgado e Flávio Arns, porém, defenderam a opção de se estabelecerem novos campi das atuais universidades federais.

Quatro requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. Os dois primeiros destinam-se à realização de audiências públicas para a discussão do projeto de lei 284/06, que torna obrigatória a educação sexual, e do PLS 65/05, que disciplina o ingresso na educação superior. Os dois últimos são requerimentos de informações a respeito da abertura de cursos por instituições privadas de ensino superior.

Durante a reunião da comissão, o senador Cristovam Buarque convidou os demais parlamentares para o lançamento, nesta quarta-feira (21), da Frente Parlamentar Pró-Antártica, que deverá presidir. O lançamento da frente será realizado em café da manhã no Restaurante dos Senadores, às 9h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)