Zambiasi pede regulamentação de dispositivo que impede reutilização de seringas

 Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) alertou para a necessidade de regulamentação, por parte do Poder Executivo, da Lei 9.273/96, que tornou obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança para evitar a reutilização de seringas descartáveis. Para o senador, "é inexplicável a falta de regulamentação dessa lei", pois o compartilhamento de seringas aumenta a disseminação de doenças como hepatite e Aids.

Da tribuna, Zambiasi explicou que o descarte das atuais seringas descartáveis depende unicamente do usuário, que pode decidir, erroneamente, reutilizá-las. Para o senador, a regulamentação da lei deveria ser considerada prioritária pelo governo federal. Sancionada no início de maio de 1996, a lei entrou em vigor três meses depois, com prazo de 180 dias para sua regulamentação.

- Muitas vidas são ceifadas devido à falta de regulamentação dessa lei - lamentou Zambiasi.

O senador citou relatório da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aponta a existência de cerca de um milhão de usuários de drogas injetáveis no Brasil, alvos potenciais das doenças transmitidas por seringas e agulhas reutilizadas. Ainda de acordo com o relatório, frisou Zambiasi, 25% da epidemia de Aids está direta ou indiretamente relacionada ao uso de drogas injetáveis, sendo que 38,2% das mulheres portadoras contraíram o vírus compartilhando seringas ou por meio de parceiro sexual usuário de drogas injetáveis.

- E 36% dos casos de Aids pediátrica apontam um dos progenitores como usuário de drogas injetáveis - afirmou Zambiasi, ao reforçar que a regulamentação da lei é urgente e necessária.

Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento do colega e sugeriu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para a discussão do tema. Na presidência dos trabalhos, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde da CAS, informou que vai solicitar a realização da audiência pública.

Camisinhas

Sérgio Zambiasi também elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter defendido o uso de preservativos como instrumento de prevenção de doenças. Ele citou declaração do presidente Lula, que apontou "hipocrisia e preconceito" na forma como determinados seguimentos sociais encaram o sexo. Para Zambiasi, problemas sociais como gravidez precoce e disseminação do HIV entre adolescentes de 13 a 18 anos são frutos dessa visão preconceituosa.

O senador disse não ser suficiente o Poder Público disponibilizar preservativos nos postos de saúde. Para ele, são indispensáveis campanhas educativas permanentes de conscientização, tanto nas escolas quanto nos meios de comunicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)