Senadores debatem com empresários proposta que prorroga licença-maternidade

Nesta quarta-feira (21), a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) para instruir o projeto de lei que cria o Programa Empresa-Cidadã. A proposta pretende premiar as empresas que adotarem, voluntariamente, a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

Pelo projeto (PLS 281/05), de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), as empresas que participarem do Programa Empresa-Cidadã, prorrogando a licença- maternidade por 60 dias além dos 120 dias já previstos na Constituição, terão direito à dedução integral, no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do valor correspondente à remuneração da empregada durante o período.

Na justificação de sua proposta, Patrícia Saboya argumenta que o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida do bebê já se tornou recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o objetivo de permitir a plenitude do vínculo afetivo entre mãe e filho, bem como para garantir a adequada nutrição e o pleno desenvolvimento do sistema imunológico do bebê.

Estão convidados para essa audiência pública os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Nestlé, Ivan Zurita; e da Fersol, Michael Haradon. Devem participar do debate, ainda, o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Pastore e o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Eugênio Ferreira da Cunha Garcia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)