Roseana Sarney discute no Palácio do Planalto alternativa à Emenda 3 da Super-Receita
Da Redação | 16/03/2007, 14h13
A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney(PMDB-MA), vai participar de reunião no Palácio do Planalto, às 16h, para discutir uma alternativa à Emenda 3 do PLC 20/06, que cria a Super-Receita, recentemente aprovado pelo Congresso. Há uma fonte tendência de que o presidente da República vete a Emenda 3,informou Roseana Sarney.
- Estamos discutindo uma alternativa, pode ser via medida provisória ou um projeto de lei- disse Roseana Sarney, ao sair de reunião com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e vários deputados.
A senadora disse que há opiniões divergentes entre os líderes partidários no Congresso sobre a alternativa para a emenda, que proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de contestarem um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas para a prestação de serviços, deixando para a Justiça do Trabalho a definição sobre se há ou não um vínculo empregatício entre as duas partes.
Hoje, sem a Emenda 3, um auditor pode considerar a relação da empresa de uma única pessoa e outra empresa contratante como trabalhista. A emenda determina que os auditores só poderão multar essas empresa com uma decisão judicial que estabeleça que a relação existente entre as duas empresas é de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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