Delcídio protesta contra condenação de jornalista no Mato Grosso do Sul

 A condenação do jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado, jornal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi motivo de protesto nesta quinta-feira (15) do senador Delcídio Amaral (PT-MA), que também fez uma forte defesa da liberdade de imprensa, lembrando a censura implantada pelo regime militar.

O senador assinalou que a condenação do jornalista consta do relatório do Departamento de Estado norte-americano, que a secretária de Estado, Condoleezza Rice, enviou ao Congresso americano. O episódio faz parte do item que examina restrições à liberdade de expressão.

A condenação ocorreu, segundo o senador, a partir de uma interpelação judicial feita contra o jornalista pelo próprio governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Ele informou que "esta não foi a primeira investida do governador contra a imprensa local, em especial contra jornalistas do Correio do Estado", acrescentando que ao longo dos últimos anos Puccinelli já instalou 41 processos contra o jornal.

- O governador Puccinelli tem temperamento autoritário e submete a parte mais fragilizada do Judiciário estadual para assegurar condenações a penas absurdas ou multas milionárias que não podem ser pagas, aproveitando de uma falha da legislação chamada 'indústria da indenização' para intimidar os jornalistas e as empresas de comunicação - protestou o senador.

Delcídio afirmou que vultosas indenizações ou punições desproporcionais, como a denunciada pelo Departamento de Estado americano e encaminhada por Condoleezza Rice ao Congresso dos Estados Unidos, "são um sintoma de que a liberdade de expressão está ameaçada no Brasil e deveriam servir de alerta para uma revisão da legislação referente a crimes de opinião".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)