CDH aprova difusão de direitos humanos por órgãos públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) que estabelece a difusão, por órgãos públicos, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos previstos na Constituição, na legislação nacional e nos tratados internacionais e convenções.

A divulgação desses direitos, de acordo com a proposição, deverá ser realizada pelos poderes do Estado, em suas esferas de atuação. A administração pública federal deverá ainda incluir nos contracheques mensais dos servidores trechos dos instrumentos que consagram tais direitos, especialmente os que se referem às mulheres, às crianças e aos adolescentes.

Relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), a proposta determina que as emissoras públicas de rádio e televisão incluam em suas programações material alusivo aos direitos fundamentais e aos direitos humanos. E que haja divulgação também na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública (PLS 490/03).

- Esse projeto busca ouvir o clamor da sociedade em um país cheio de tantas mazelas, com direitos humanos violados todos os dias, direitos de idosos, crianças, adolescentes, mulheres. Busquei garantir pela lei que esses direitos possam ser divulgados e que a sociedade possa ter conhecimento deles - argumentou a autora do projeto.

Durante a discussão da proposição, o senador José Nery (PSOL-PA), ao lembrar de segmentos historicamente tratados com desrespeito, disse que a utilização de órgãos públicos, TVs e todos os instrumentos do Estado para fazer chegar uma mensagem de respeito é bem-vinda e amplia a cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)