Heráclito protocola requerimento de criação da CPI das ONGs

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) protocolou nesta quarta-feira (14) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A CPI também pretende analisar a utilização desses e de outros recursos recebidos por essas entidades no exterior.

O requerimento apresentado contém 74 assinaturas - o número mínimo exigido regimentalmente é 27 (um terço dos senadores). O documento diz que as investigações abrangeriam o período de 2003 a 2006, mas Heráclito informou que o senador Sibá Machado (PT-AC) está colhendo assinaturas para garantir que o período englobado seja mais amplo - de 1999 a 2006 - , alteração com a qual o autor do requerimento disse concordar. Pelo requerimento de Heráclito, o prazo de funcionamento da CPI será de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A proposta de Sibá já fala em 120 dias.

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes, a serem indicados pelas lideranças partidárias, de acordo com o princípio da proporcionalidade. As assinaturas serão conferidas pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, que verificará ainda se o requerimento responde a todos os pressupostos regimentais (fato determinado, número de membros, prazo de duração, limite de despesas).

O primeiro requerimento de Heráclito Fortes pedindo a instalação da CPI das ONGs, exibia 47 assinaturas de apoio à proposta e foi apresentado pelo senador em Plenário em 21 de outubro do ano passado. Uma semana depois, a pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, o requerimento foi lido e, com isso, a CPI criada. A comissão, no entanto, não chegou a se reunir para eleger presidente e vice-presidente e, por acordo entre os líderes partidários, seu funcionamento foi adiado para este ano. Com a mudança de legislatura, aquela comissão acabou extinta por força regimental.

Para ser criada, o novo requerimento precisa ser lido em Plenário e os membros da CPI serem indicados pelos líderes partidários. Caso não o façam, o presidente da Casa designa os integrantes da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)