CMA analisa projeto que altera Código de Mineração

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se nesta quarta-feira (14), às 9h, para analisar parecer do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) a projeto do então senador Marcos Guerra que altera o Código de Mineração de modo a permitir que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorize o desmembramento de concessões de lavra ou licença de exploração de minerais. Essa decisão, de acordo com o projeto, deverá ser tomada pelo DNPM sem a necessidade de autorização do titular do direito minerário preexistente - exigência hoje feita pela legislação.

Ao justificar a proposta (PLS 245/06), Marcos Guerra afirma que a legislação atual permite que os titulares de direito minerário não autorizem outros pretendentes a explorar a mesma área, ainda que a substância mineral seja diferente da autorização anterior. Essa situação, segundo o autor do projeto, traz sérios prejuízos para toda a sociedade brasileira, pois muitas áreas com grande potencial mineral ficam subexploradas.

Wellington Salgado ofereceu parecer favorável à proposta. Com a aprovação do projeto, uma substância mineral como o granito poderá ser explorada em uma área onde já esteja sendo produzida, por exemplo, a argila. Esse fato, segundo o autor, ilustra todo o alcance social e econômico da proposição. O objetivo da flexibilização do processo de exploração mineral é permitir o aumento da produção brasileira no setor.

"A proposta mantém a prioridade do titular do direito minerário preexistente de promover o aproveitamento pleiteado por um terceiro", diz Marcos Guerra na justificativa. O projeto terá decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI).

Óleo comestível

Também está em pauta na CMA projeto do então senador Valmir Amaral destinado a obrigar os fabricantes de óleo comestível a colocar no rótulo das embalagens advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. De acordo com o projeto (PLS 296/05), o consumidor será orientado a acondicionar o óleo usado em garrafas plásticas fechadas e destiná-las ao lixo orgânico. O relator é o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

- É fato que o óleo de cozinha usado, se despejado em lugares impróprios, como pias, bueiros, ralos, vasos sanitários e tanques domésticos, pode acarretar o entupimento das tubulações, dificultar e onerar a operação das estações de tratamento de esgoto, podendo ainda ser carreado diretamente para os corpos hídricos, causando séria contaminação desses recursos -,diz o autor da proposta .

A CMA também vai analisar aviso contendo cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditoria de natureza operacional realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)