Zambiasi defende flexibilização da maioridade penal

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu, nesta sexta-feira (9) em Plenário, a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, mas mostrou-se favorável à flexibilização dessa maioridade para os jovens entre 16 e 18 anos que tenham cometido crimes graves, como prevê proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - idéia defendida também pelo procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Vieira.

- Mas não creio em soluções mágicas, não acredito que só diminuir a maioridade penal para qualquer tipo de delito praticado por menores de dezoito anos seja esperança de dias melhores - disse.

Entretanto, o parlamentar lembrou a importância do aumento do período de internação para adolescentes que tenham cometido crimes hediondos. Disse considerar a internação de três anos nesses casos inaceitável, por ser um período muito curto, e pediu endurecimento penal para crimes graves, como o latrocínio, mas lembrou que não é possível unir aqueles criminosos a quem "quebrou uma vidraça", o que tornaria a recuperação de quem comete crime leve fadada ao fracasso.

Zambiasi argumentou que reduzir a idade para a imputabilidade a partir de uma comparação do Brasil com países como os Estados Unidosa Inglaterra é injusto, já que neles o Estado garante aos cidadãos a segurança pública, o que não ocorre aqui. Ele citou a necessidade de construção de centros que invistam na recuperação dos adolescentes que cometeram crimes leves, a exemplo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase). Nele, 91% das internações são por crimes de menor gravidade, ou seja, passíveis de não-reincidência.

- Entre os adultos apenados, a taxa de reincidência está em sessenta por cento, enquanto entre os jovens o índice está abaixo de trinta por cento. Isso significa que vale a pena lutar por eles - argumentou.

Uma série de crimes ocorridos esta semana foi lembrada pelo parlamentar, em especial o que vitimou o soldado Ivonildo Biassi, em Porto Alegre, executado com um tiro no rosto por um menor de idade. O soldado era instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proert), alertava para os perigos da utilização das drogas e acabou sendo morto por viciados em crack. Ele citou também o projeto "Comitê de Prevenção à Violência", da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que reúne várias secretarias de estado e organizações não-governamentais para enfrentar as causas, e não apenas as conseqüências da criminalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)