Magno Malta protocola projeto que tipifica crime organizado

O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou, nesta quinta-feira (8), que protocolou, sob o número 82/07, o projeto de lei que tipifica o crime organizado no Brasil. A matéria foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apresentar, num prazo de 30 dias, propostas de combate à violência.

O projeto protocolado, informou o senador, define delitos ligados às organizações criminosas, como tráfico de drogas, pessoas e órgãos, contrabando de armas, crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, falsificação de medicamentos e crimes ambientais e culturais.

O projeto versa sobre as organizações criminosas e tipifica crime organizado para o Brasil, dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção de prova, o procedimento criminal e regime especial de cumprimento de pena de líderes de organização criminosa, que o Brasil não tem.

Também prevê, segundo o senador, os meios de obtenção de provas: colaboração premiada mediante acordo com o Ministério Público; infiltração de agentes, com autorização judicial e se não houver outros meios; interceptação ambiental de sinais, captação de imagem, sons, somente com autorização judicial e prazo determinado, entre outras.

A pena para quem tomar parte, favorecer, integrar, ou constituir organizações criminosas é de cinco a dez anos, com aumento da penalidade em 1/3 em relação a algumas situações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)