João Vicente Claudino reclama aplicação do Estatuto das Cidades

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) reclamou nesta quinta-feira (8) a aplicação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que determina as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ele advertiu para o inchaço cada vez maior das cidades, que aguardam a elaboração de um plano diretor, conforme determina a estatuto. A Constituição obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a aprovarem seus planos diretores até 2006.

- As conseqüências diretas desse inchaço são a desestruturação e estagnação por não existirem condições para que os municípios conduzam sua missão junto às suas populações - disse o senador.

João Vicente Claudino lembrou que o Brasil tem 5.564 municípios de diversificadas estruturas, cujas prefeituras carecem de condições financeiras para honrar a legislação. Ele lembrou que o Brasil, durante o ciclo de desenvolvimento das cidades, passou da situação de país rural para país urbano, com mais de 80% da população vivendo em cidades, contra 35% há 50 anos.

Finalizando, João Vicente registrou que no Piauí os prefeitos tem procurado soluções para o problema, por meio da Associação dos Prefeitos Piauienses. A associação firmou, dia 13 de fevereiro, convênio com o governo estadual para criar um fundo específico para o financiamento da elaboração do plano diretor dos municípios locais, ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)