Expedito Júnior defende partilha da CPMF com estados e municípios

 O senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu nesta quarta-feira (7) a partilha dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os governos estaduais e municipais. Ele lembrou que a prerrogativa para tratar desse assunto é do Congresso Nacional. O senador acrescentou que o prazo de vigência da CPMF acaba no final do ano e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará proposta para prorrogá-la, pois o governo federal não pode ficar sem esses recursos.

- Nos últimos anos, vimos o crescimento da arrecadação tributária tanto pelo aumento dos impostos como pela eficiência na arrecadação, mas a partilha com os estados e municípios não tem sido justa e não tem acompanhado o mesmo ritmo em relação ao montante que fica em poder da União - afirmou.

Expedito observou que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já havia apresentado a Proposta de Emenda à Constituição 06/07, que, além de prorrogar o prazo de vigência da CPMF, prevê um mecanismo de redução gradativa da alíquota e o compartilhamento dos recursos com estados e municípios. Ele disse que a proposta corresponde, na quase totalidade, aos anseios dos governadores, pois estabelece um compartilhamento de 20% com os estados e 10% com os municípios na última etapa da redução da alíquota da contribuição.

Flexa Ribeiro disse, em aparte, que esse compartilhamento não é uma vontade dos governadores e prefeitos, mas uma necessidade de revisar o pacto federativo. Para debater o assunto e regulamentar a Lei Kandir, o senador disse que já sugeriu a criação de uma subcomissão permanente no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)