CCT discute frente plurissetorial em defesa da ciência e tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião nesta quarta-feira (7), discutiu a sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES) de criar uma frente plurissetorial mista em defesa da ciência, da tecnologia e da inovação.

- Essa frente seria composta por deputados e senadores, por pesquisadores, representantes do setor empresarial e da administração pública, e seria um sustentáculo, uma verdadeira base de apoio para a sociedade se manifestar- explicou o senador.

Os parlamentares debateram ainda a urgência da criação de uma legislação de convergência entre as normas legais das áreas de telecomunicações e de radiodifusão. Isso evitaria, na avaliação dos senadores, conflitos e até concorrência desleal entre operadoras dos dois setores.

- Como as teles (operadoras de telecomunicações) podem concorrer com as radiodifusoras se na primeira área é permitido capital cem por cento estrangeiro e, na outra, só trinta por cento? As leis acabam não acompanhando a velocidade da tecnologia e da informação - exemplificou o presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Também ficou decido que a CCT deverá incluir em pauta a discussão sobre o leilão que deverá permitir a ampliação das faixas utilizadas pela tecnologia Wi-Fi (abreviação de Wireless Fidelity, nomenclatura que identifica o conjunto de equipamentos que permitem estabelecer uma rede local sem fio para acesso à Internet). Os senadores querem debater o processo de licitação, que está paralisado, e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse processo.

Wellington Salgado ressaltou também a necessidade de a comissão debater a situação enfrentada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (MA), após a explosão ocorrida em sua base aeroespacial, em agosto de 2003. Os senadores deverão discutir a realização de prováveis visitas ao local e de audiências com representantes da instituição. Para discutir os temas expostos, os parlamentares pediram a presença dos ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Rádios

Na mesma reunião, foram aprovados 25 projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento e a exploração de serviços de radiodifusão em alguns estados brasileiros. Dessas proposições, 14 são atos de autorização, oito outorgam permissão e três renovam a permissão outorgada a emissoras já em funcionamento. A maioria dos projetos permite que rádios comunitárias continuem a transmitir suas programações.

Continua funcionando, por exemplo, a Rádio Mirante, de São Luís (MA), e estão autorizadas a transmitir a Associação Cultural Waldomiro de Freitas Sant'Anna, em Santa Rita do Passa Quatro (SP), e a Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas (MG). Outros estados atendidos foram Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)