Arthur Virgílio propõe autonomia do Banco Central

 O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei complementar (PLS 72/07) estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central. Segundo afirmou, essa condição deverá assegurar à instituição competência para definir, formular e executar a política monetária; estipular impedimentos e regime de quarentena para seus dirigentes; e estabelecer mandatos não-coincidentes para seus diretores.

Na sua opinião, a medida seria necessária para evitar eventuais pressões do setor público e de segmentos da iniciativa privada sobre o Banco Central. Assim, na perspectiva de garantir estabilidade fiscal e monetária, o projeto estipula mandatos com duração de dois a quatro anos para dirigentes da instituição, nomeados pelo presidente da República após serem aprovados em sabatina pelo Senado.

Arthur Virgílio acredita que a fixação de mandatos para os diretores do Banco Central reduzirá o risco de um processo inflacionário, trazendo ainda tranqüilidade a investidores brasileiros e estrangeiros. O projeto estabelece ainda que a perda desses mandatos ocorrerá a pedido, justificado perante a Presidência da República e o Senado, ou por demissão, cabendo ao presidente da República encaminhar as razões ao Senado, que votará a decisão após garantir direito de ampla defesa ao dirigente demitido.

Na ocasião, o líder do PSDB no Senado lembrou ter apresentado proposta com mesmo teor em 2003, quando elaborou sete projetos para regulamentação do artigo 192 da Constituição federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional. A autonomia do Banco Central também estava prevista em projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho, que acabou sendo arquivado com o término de seu mandato.

Em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) destacou a coragem de Arthur Virgílio em reapresentar o projeto, afirmando que o Banco Central tem que "estar acima de questiúnculas políticas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)