Aprovado projeto que concede pensão para portador de hanseníase
Da Redação | 07/03/2007, 15h00
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei (PLS 206/06) do senador Tião Viana (PT-AC) que concede pensão vitalícia, no valor de R$ 700 mensais, a cerca de três mil pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento ou internação compulsórios em leprosários ou em hospitais-colônias. A medida foi abolida em todo país em 1962, mas perdurou até meados da década de 1970. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para ser apreciado pelo Plenário.
Para Tião Viana, que é médico especializado na área de infectologia, a pensão para portador de hanseníase que ficou isolado "é justa" e vem corrigir uma distorção, já que algumas dessas pessoas ainda vivem em hospitais, que foram só parcialmente desativados, e atualmente não têm para onde ir.
Planejamento
Foi aprovado ainda projeto da Câmara (PLC 01/06) que introduz na lei 9.656/98, que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a obrigatoriedade de cobertura ao planejamento familiar.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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