Projetos sobre FAT e FGTS recebem pedido de vista por cinco dias na CAE

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em exercício, senador Eliseu Resende (PFL-MG), concedeu, na reunião desta terça-feira (6), vista por cinco dias úteis para quatro projetos de lei que estão na pauta da comissão. Um dos projetos é o PLS 320/03, que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para concessão do crédito rural.

A matéria, que terá decisão terminativa na CAE,já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). É de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tem como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR), que deu parecer favorável acatando uma emenda da senadora Kátia Abreu (PFL-TO) para permitir que os bancos cooperativos também recebam recursos dos fundos constitucionais.

Outro projeto que teve sua votação adiada por pedido de vista é o PLS 273/03, não terminativo na comissão, que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com decisão terminativa, após ser examinada pela CAE. O relator da matéria é o senador Mão Santa (PMDB-PI), que deu parecer favorável nos termos de um substitutivo.

Dois outros projetos que receberam pedido de vista têm pareceres dos relatores pela rejeição. O PLS 110/04, com decisão terminativa na CAE, destina a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as associações da Cruz Vermelha Brasileira. O autor do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o relator, o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Também teve pedido de vista o PLS 245/03 complementar, quetramita em conjunto com o PLS 19/05 complementar e trata da proibição do contingenciamento de despesas destinadas ao pagamento de royalties e compensações financeiras aos entes públicos. O autor do PLS 245/03 é o senador Osmar Dias e o relator substituto foi o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na ocasião, Osmar Dias anunciou que iria pedir o desmembramento dos projetos em Plenário. O então senador Rodolpho Tourinho foi o autor do PLS 19/05.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)