Projetos que beneficiam mulheres estão prontos para ir a Plenário

As bancadas femininas da Câmara e do Senado definiram uma lista com 29 projetos cuja votação foi considerada prioritária e que, se depender do trabalho das senadoras, serão analisados nesta Casa com urgência. Entre eles, seis estão prontos para a ordem do dia do Plenário.

O primeiro projeto institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família (PLC 12/00), que autoriza o Executivo a criar projetos habitacionais, nos moldes dos programas já existentes e financiados pelo governo federal, que favoreçam mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos, quando estas forem as únicas responsáveis pelo sustento de família monoparental.

Pela proposta, devem ser respeitadas algumas especificidades, como o estabelecimento de cota mínima anual de atendimento a mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos. Também deve ser dada prioridade de atendimento para famílias residentes em áreas consideradas de risco, além da adoção de processo simplificado de inscrição e tomada de crédito.

Outro projeto altera a Lei 5.859/72, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego (PLC 105/05). A proposição acaba com a exigência da vinculação do empregado doméstico ao regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão do benefício.

Normas para o uso médico de próteses de silicone serão editadas com a aprovação do PLC 26/99, que proíbe os médicos de realizar implantação cirúrgica ou inoculação de silicone sem assinatura de termo de responsabilidade do paciente ou de seu responsável. Durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi aprovada emenda a esse projeto proibindo a implantação de prótese de silicone em menores de 18 anos, mas a emenda foi rejeitada pelo relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Augusto Botelho (PT-RR), que lembrou da necessidade de adolescentes utilizarem o silicone em casos de reconstrução de mama, por exemplo.

Há ainda o PLC 25/04, que permite a inclusão, no sistema previdenciário público, dos integrantes de sociedade conjugal ou união estável que prestem serviços sem remuneração em suas próprias residências e que não estejam enquadrados em nenhuma das categorias de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. O recolhimento da contribuição ficará sob a responsabilidade do cônjuge ou companheiro que perceba renda.

Pesquisa

Também pode entrar na ordem do dia do Plenário proposição (PLC 34/04) que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) - documento que deverá conter dados estatísticos relativos ao trabalho, à educação, à saúde e ao perfil da população feminina brasileira, além de notícias sobre os tratados internacionais que o Brasil tenha celebrado e as conferências pertinentes de que participe.

O relatório determina a compilação de dados da população feminina no Brasil relativos a: taxa de emprego formal, por setor de atividade; taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado; taxa de desemprego aberto; taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação; rendimento médio real e total das mulheres ocupadas.

Também devem conter dados como o número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica; índice de participação trabalhista em ambientes insalubres; expectativa média de vida; taxa de modalidade e suas principais causas; taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral; grau médio de escolaridade; taxas relativas a gravidez na adolescência e de incidência de doenças sexualmente transmissíveis, entre outras informações.

Segundo o projeto, a pesquisa, a ser publicada anualmente, deverá ser feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)