Paim recebe documento da Força Sindical reivindicando que auxílio-doença seja discutido no Fórum da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu nesta terça-feira (6) documento entregue pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, solicitando que o Projeto de Lei do Senado 261/05, que altera normas sobre fixação do teto para o auxílio-doença aos trabalhadores, seja discutido no Fórum Nacional da Previdência Social. O fórum irá analisar futuras mudanças na Previdência. 

- Os trabalhadores estão pleiteando que o cálculo do auxílio-doença seja feito com base no último salário recebido pelo trabalhador enquanto estava ativo ou pela média dos salários recebidos nos últimos 12 meses - explicou o senador. 

O parlamentar gaúcho, além dos colegas Osmar Dias (PDT-PR) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), já havia conversado na manhã desta terça-feira com integrantes da Força Sindical sobre o projeto. Paim disse que, para os representantes da Força Sindical, o texto original do projeto restringe os direitos dos cidadãos. 

Após o encontro desta terça, Osmar Dias explicou que, na visão dos representantes dos sindicatos, a alteração da regra de incidência do pagamento do auxílio-doença proposta no texto original vai prejudicar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

Atualmente o cálculo do auxílio-doença recebido pelo trabalhador acidentado ou acometido de enfermidade é baseado na média dos 36 últimos salários de contribuição do segurado. O projeto determina que "a renda mensal do auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes." 

Autoria

Apesar de o projeto ter como autor Aloizio Mercadante (PT-SP), sua assessoria informou que as medidas propostas no texto não são de autoria do senador. Na verdade, a matéria começou a tramitar no Congresso, em 2005, por meio da Medida Provisória (MP) 242. Líder do governo na época, o senador relatou diversas medidas provisórias no Plenário, entre as quais a MP 242. 

Como não houve acordo para a aprovação da matéria por meio de medida provisória, decidiu-se que a MP seria rejeitada por falta dos requisitos constitucionais de relevância e urgência e seu conteúdo reapresentado na forma de projeto de lei. Por ser líder, Mercadante passou a ser responsável pela autoria em nome do governo. Pela mesma razão, o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Conforme explicou Jucá em sua análise sobre a matéria, no período de 2000 a 2004 os gastos com o auxílio-doença triplicaram, passando de R$ 2 bilhões para R$ 9 bilhões. Enquanto em 2000 o auxílio representava 3,2% dos gastos totais da Previdência Social, em 2004 já atingia 7,5% dos gastos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)