Expedito Júnior quer o fim de prisões especiais para graduados no ensino superior

O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou na última quarta-feira (28) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera os Código de Processo Penal Militar e Civil retirando dos diplomados no ensino superior o direito a prisões especiais antes da condenação definitiva. O texto encontra-se atualmente em tramitação na CCJ, onde aguarda até esta quinta-feira (8) pela apresentação de emendas.

Na justificativa do projeto, Expedito Júnior afirma que, diferentemente das outras categorias que gozam do benefício da cadeia especial (governadores, parlamentares, oficiais das Forças Armadas, entre outros) o benefício não tem razão de ser para os diplomados em nível superior. Isso porque esse grupo não desempenha qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. Para o senador, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: separar o culto do inculto, o rico do pobre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)