Demóstenes: CCJ poderá votar nesta quarta três propostas de combate à violência

De acordo com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar nesta quarta-feira (7) três itens relacionados à área de segurança pública: a criação de um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade; a criminalização do uso de telefones celulares em presídios; e o aumento do tempo exigido para a progressão de pena para autores de crimes hediondos.

Demóstenes, coordenador do grupo de trabalho criado pela CCJ para apresentar propostas na área de segurança pública, fez essa declaração nesta terça-feira (6).

O fundo de combate à violência não poderá ter, de acordo com o projeto que o cria, montante anual inferior a R$ 3 bilhões. Seu objetivo será viabilizar ações preventivas e garantir recursos para o apoio às vítimas da violência e aos agentes do poder público diretamente envolvidos no combate à criminalidade.

Outro item que poderá ser votado trata da progressão de pena, a qual é um benefício legal a que os presos têm direito; após cumprirem determinados requisitos, eles podem passar de um regime mais rigoroso para outro mais brando. A proposta em questão aumenta o tempo exigido para que os autores de crime hediondo possam mudar de um regime para outro (existem três: o fechado, o semi-aberto e o aberto).

O grupo de trabalho coordenado por Demóstenes reuniu-se na segunda-feira (5) e deverá encontrar-se novamente na quinta-feira - segundo o parlamentar, deverão ser realizadas duas reuniões por semana até o fim das atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)