Aprovada criação de novos feriados nacionais

A terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi serão incluídos entre os feriados nacionais, segundo o Projeto de Lei do Senado 157/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi aprovado nesta terça-feira (6), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).

Em seu voto favorável à proposta, o relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), considerou a inclusão dos novos feriados como uma "exigência das relações trabalhistas", em particular no setor privado. Com a aprovação do projeto, observou o senador, será legitimada a concessão de direitos trabalhistas referentes a esses feriados, seja em relação à paralisação de atividades ou à remuneração extraordinária dos empregados que vierem a trabalhar nessas datas.

Aprovado por unanimidade, o projeto altera a Lei 662, de 1949, que regulamenta os feriados nacionais. Uma emenda do relator modificou ainda a Lei 9.093, de 1995, para retirar do texto, que trata dos feriados religiosos, a sexta-feira da Paixão. Com isso, o relator procurou evitar a duplicidade de menções à mesma data em leis diferentes.

A comissão decidiu ainda realizar três audiências públicas. O novo plano de desenvolvimento da educação, apresentado na segunda-feira (5) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser o tema da primeira delas. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que deseja debater o tema com o ministro da Educação, Fernando Haddad, antes da divulgação oficial das medidas.

A segunda audiência, proposta pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será dedicada ao debate do Projeto de Lei do Senado 284/06, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata do planejamento familiar e reduz a idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica. A terceira audiência, solicitada pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), destina-se ao debate do Projeto de Lei 281/05, de sua autoria, que permite a prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

A pedido do senador Augusto Botelho (PT-RR), foi concedida vista do Projeto de Lei do Senado 4/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CE, que modifica diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre as medidas do projeto, estão a obrigatoriedade do atendimento médico e odontológico a estudantes e a avaliação do rendimento escolar na educação infantil.

Segundo Augusto Botelho, a assessoria técnica do PT solicitou tempo para avaliar o impacto das medidas. O pedido de vista, porém, foi criticado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto, que recebeu voto favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), deverá voltar à pauta na próxima semana.

Poupança Jovem

Também na reunião da CE desta terça-feira, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiou o lançamento do programa Poupança Jovem pelo governo de Minas Gerais. O programa garante o depósito anual de R$ 1 mil a alunos do ensino médio que tenham bom rendimento escolar. Caso concluam com sucesso o ensino médio, os beneficiados poderão sacar os R$ 3 mil depositados no período. Na opinião do senador, o programa ajudará a combater a evasão escolar no segundo grau.

Na avaliação de Cristovam Buarque, um programa como o Poupança Jovem pode ser considerado ainda mais importante que o Bolsa-Escola, pois serve de estímulo à conclusão do ensino médio. O senador Flávio Arns (PT-PR) sugeriu que a comissão acompanhe a aplicação do programa e analise seus resultados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)