Adiada votação de projeto que obriga a identificação dos apostadores em jogos de loteria oficial

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (6) deu início ao debate de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) destinado a tornar obrigatória a identificação do apostador de loterias de número administradas pela Caixa Econômica Federal. No comando dos trabalhos, o vice-presidente da comissão, senador Eliseu Rezende (PFL-MG), propôs que a discussão fosse retomada na próxima reunião, quando o autor estaria presente para também debater a proposição, que levantou polêmica no primeiro debate.

Com a proposição (PLS 322/04), o autor disse pretender tornar mais transparente e confiável a atividade lotérica no país. O alvo principal é o crime de lavagem de dinheiro, já que há a suspeita de que pessoas tentam legalizar recursos obtidos ilicitamente por meio do aliciamento de ganhadores, de quem compram os bilhetes premiados por um valor maior que o prêmio.

O relator do projeto, senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ofereceu parecer favorável à aprovação. Para ele, a identificação é o meio mais fácil e eficaz de conter o crime de lavagem de dinheiro. Também disse que não há dificuldade técnica insuperável para permitir a rápida identificação dos apostadores na mesma hora em que é feito o jogo nas casas lotéricas.

Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) adiantou que, caso a matéria não fosse adiada, ele iria pedir vistas. A parlamentar afirmou ser contrárias às mudanças, porque criam custos adicionais ao processo de aposta, quando os desvios não ocorrem no momento em que as pessoas fazem seus jogos. Também observou que a Caixa armazena os dados dos que se apresentam para resgatar os prêmios, repassando as informações dos que ganham vezes seguidas para o órgão do governo que investiga crimes financeiros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi). É a partir desse ponto, ela argumentou, que as investigação sobre os possíveis suspeitos devem ser conduzidas.

O projeto entrou na pauta da CAE quando ainda repercute denúncia apresentada na tribuna do Senado, pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sobre a multiplicação de apostadores que ganham várias vezes - até mais de 40, em um dos casos - nas loterias. Os "ganhadores" estariam sob suspeita de estar usando bilhetes comprados para levantar os recursos para maquiar recursos ilegais. Ideli aproveitou para negar que funcionários da Caixa possam estar envolvidos no esquema. Lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já investigou a denúncia e concluiu pelo arquivamento do processo.

Hepatite

Na mesma reunião, os senadores aprovaram ainda parecer pela prejudicialidade de projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que defendia a concessão de isenção doImposto de Renda para os portadores da Hepatite C, dando a elas condição de suportar os gastos com o tratamento. O próprio autor manifestou-se a favor do parecer, tendo em vista que lei 11.052/04 já inclui as hepatopatias graves no rol das moléstias que asseguram isenção do imposto aos portadores. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)