Lobão lamenta discriminação contra empresas prestadoras de serviço

 Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (2), o senador Edison Lobão (PFL-MA), considerou primordial para o desenvolvimento econômico do país oferecer maiores facilidades para a abertura e a formalização de empresas. O senador elogiou a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro passado, mas lamentou que as novas regras não tenham alcançado os estabelecimentos destinados à prestação de serviços.

Na opinião de Lobão, o setor de prestação de serviços de natureza intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural foi tratado de maneira discriminatória na nova legislação, ficando impedido de se valer do sistema tributário simplificado ao qual têm acesso as outras micro e pequenas empresas.Para Lobão, a situação é injustificável, uma vez que esses estabelecimentos são legalmente constituídos e deveriam ter os mesmos benefícios que outros semelhantes.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tem o mérito de simplificar os trâmites burocráticos para abrir novos estabelecimentos e manter os existentes, opinou o senador. Para Lobão, o crescimento do segmento é importante para alavancar a economia nacional, uma vez que as micro e pequenas empresas representam nada menos que 98% do total das empresas instaladas no país e empregam 59% de toda a mão-de-obra nacional. Ainda de acordo com Lobão, enquanto as médias e grandes empresas criaram entre 1995 e 2000 cerca de 88 mil empregos diretos, as pequenas e micro empregaram 1,9 milhão de brasileiros.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada em dezembro último einstitui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevendo, entre outros benefícios, a desburocratização para abrir e fechar empresas, a diminuição da carga tributária e a preferência para as micro e pequenas empresas em licitações públicas de até R$ 80 mil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)