CAE pode votar uso do FGTS para empregado investir na empresa em que trabalha

Em sua reunião de terça-feira (6), marcada para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei (PLS 273/03) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha utilizando até 50% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto recebeu voto favorável do senador Mão Santa (PMDB-PI), na forma de um substitutivo.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é facilitar a integração entre o funcionário e a empresa em que ele trabalha, criando um novo tipo de compromisso entre ambos. Para Zambiasi, "sendo o FGTS um patrimônio do trabalhador, nada mais natural do que permitir que ele tenha opções de investimento que lhe possibilitem melhor rentabilidade".

Em 2000 e 2002 os trabalhadores foram autorizados, pelo governo federal, a utilizar até 50% de suas reservas no FGTS para a compra de ações, respectivamente, da Petrobras e da Vale do Rio Doce. Mas, nesses casos, tratava-se apenas de uma nova forma de investimento dos recursos do fundo, já que o valor das ações adquiridas só poderia ser sacado se o empregado tivesse cumprido as condições normais de saque do FGTS.

Atualmente, conforme a lei 8.036/1990, o fundo pode ser movimentado nas seguintes situações: quando o trabalhador é demitido sem justa causa, quando a empresa em que trabalha é fechada, quando ele se aposenta ou falece, quando o saldo fica pelo menos três anos sem movimentação ou quando adquire imóveis ou liquida dívidas imobiliárias, quando o próprio trabalhador ou um de seus dependentes é acometido por determinadas doenças graves ou se encontra em estado terminal, quando é tem prejuízos graves causados por desastres naturais ou quando tem mais de 70 anos.

Outro projeto a ser analisado pela CAE é o PLS 320/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de crédito rural. O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou voto favorável à matéria, que também já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A CAE ainda analisará o projeto de lei da Câmara (PLC 64/05), de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que propõe a redução do percentual de participação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil. O relator da matéria é o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ainda não emitiu parecer. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda será apreciado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)