CAE pode votar uso do FGTS para empregado investir na empresa em que trabalha

Em sua reunião de terça-feira (6), marcada para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de lei (PLS 273/03) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha utilizando seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto recebeu voto favorável do senador Mão Santa (PMDB-PI), na forma de um substitutivo.

Outro projeto a ser analisado pela CAE é o PLS 320/03, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de crédito rural. O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou voto favorável à matéria, que também já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A CAE ainda analisará o projeto de lei da Câmara (PLC 64/05), de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que propõe a redução do percentual de participação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil. O relator da matéria é o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ainda não emitiu parecer. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda será apreciado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)