Paim destaca aprovação de creche gratuita para crianças de até cinco anos

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao projeto de lei de sua autoria que garante assistência gratuita em creches e pré-escolas para crianças entre zero e cinco anos, filhas e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais. A proposição foi aprovada na manhã desta quinta-feira (1º), em decisão terminativa.

O projeto (PLS 298/03), segundo seu autor, visa a regulamentar o artigo 7º da Constituição e pretende obrigar empresas com mais de 70 empregados a oferecer o auxílio gratuito. Os gastos poderão ser deduzidos na parcela do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido até o montante de R$ 1.400,00 por ano, por dependente.

- Entendo que o dever de prestar educação à criança não é exclusivo do estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Segundo recente pesquisa, das 13 milhões de crianças do país na faixa etária entre zero e três anos, apenas 11,7% têm acesso a creches. Somente 6% recebem atendimento público. É uma estatística lamentável. O país que investe em educação é um país que acredita no potencial do seu povo e na importância política do processo educativo - afirmou Paulo Paim.

O senador pelo Rio Grande do Sul também destacou que, se estivesse vivo, o ex-presidente da República João Goulart estaria completando 89 anos nesta quinta-feira (1º). Ele classificou Jango, junto com o ex-governador Leonel Brizola, como dois dos maiores líderes que o Brasil já possuiu. Paulo Paim também aplaudiu o acordo firmado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vázquez, do Uruguai, para a construção de uma segunda ponte sobre o rio Jaguarão, na fronteira entre os dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)