Mercadante discorda do governador do Rio sobre descriminalização das drogas e "estadualização" da legislação penal

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) discordou, nesta quinta-feira (1º), de duas propostas defendidas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB): a revisão da criminalização das drogas ilícitas e a "estadualização" da legislação penal - ou seja, a concessão de autonomia aos estados para que estes legislem sobre matérias penais.

Sobre a possível legalização do uso de drogas, Mercadante declarou que "não há nenhuma experiência internacional de êxito nesse sentido".

- Isso não pode ser feito em um estado isoladamente, nem em uma nação isoladamente, porque do contrário acaba-se por organizar, legalizar e legitimar o tráfico de drogas - argumentou ele.

Sérgio Cabral havia dito, na quarta-feira (28), ao defender a revisão da criminalização das drogas, que essa proibição tem levado à morte muito mais pessoas e intensifica o tráfico de armas, sobretudo em países em desenvolvimento ou onde "a miséria é absoluta".

Segurança pública

Mercadante afirmou, ao contestar a "estadualização" da legislação penal, que é necessária uma política nacional para os grandes temas da segurança pública. Ele disse que pode-se discutir a ampliação, no âmbito da federação, da responsabilidade dos estados sobre o tema, mas que "há questões relacionadas a um projeto de nação e de sociedade".

- Sobre essas questões a Constituição federal é clara, e nós não vamos abdicar da prerrogativa de ter uma política nacional - ressaltou o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)