Malta sugere comissão de membros dos três poderes para solucionar problema da violência

O senador Magno Malta (PR-ES) encaminhou ofício nesta quinta-feira (1º) propondo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que convide o Executivo e o Judiciário para criar uma comissão, composta por membros dos três poderes, que estabeleça todas as medidas necessárias e proponha as ações conjuntas para resolver o problema da violência.

- O Legislativo não tem a chave do cofre nem manda prender - observou.

Malta disse que a reunião dos governadores do Sudeste com Renan, nesta quarta-feira (28), é uma reprise da que ocorreu quando o prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi assassinado. O senador lembrou que as reivindicações eram as mesmas e uma comissão mista de segurança pública foi criada, tendo como presidente o então senador Íris Rezende (PMDB-GO) e como relator o então deputado e hoje senador Efraim Moraes (PFL-PB).

- Fui o sub-relator do crime organizado e tráfico de drogas. O governador Aécio Neves era o presidente da Câmara dos Deputados. As 13 propostas apresentadas pelos governadores fazem parte do pacote de leis compiladas e aprovadas pela comissão mista. Onde estão agora? Estão paradas lá na Câmara - protestou.

O senador citou como exemplo a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e que estabelece aumento de pena para diversos tipos de delitos, inclusive para quem utiliza menores na prática de crimes. Ele explicou que a lei foi aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo em seguida.

- Mesmo assim, adiaram a decisão sobre a redução da maioridade e apresentaram a proposta de aumento de pena para quem utiliza menores para a prática de crimes. Será que o Lula não sabe o que sancionou? Será que não sabem que isso já é lei, já está vigorando? - indagou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)