ACM protesta contra a participação de membros da Mesa nas comissões
Da Redação | 01/03/2007, 17h17
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou nesta quinta-feira (1º), por meio de questão de ordem, contra a aprovação do projeto de resolução (PRS 04/07) que permite aos membros da Mesa, exceto o presidente, integrarem comissões permanentes e subcomissões. Antonio Carlos, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), afirmou que a decisão foi tomada "sem que ninguém soubesse".
- A matéria foi aprovada com urgência, inclusive dizendo que a Comissão de Constituição e Justiça era favorável. Não é favorável. Quem deu parecer não tinha condições de dar sem a autorização do presidente. Foi uma medida às escondidas, na calada da noite, sem que ninguém soubesse. Eu, que estava aqui o dia inteiro, não vi. Conseqüentemente, senhor presidente, isso foi feito sem número, isso foi feito arbitrariamente, isso foi feito erradamente- afirmou Antonio Carlos.
Para o senador, foi "uma atitude pouco elegante e descortês mudar o Regimento em 12 horas", em desacordo com os líderes dos partidos. Ele disse não achar possível que um senador possa ficar com as vantagens dos cargos da Mesa e ainda participar das comissões, o que sempre foi impedido.
Em seguida à questão de ordem do representante baiano, o 2º vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão da quarta-feira (28), na qual a resolução foi aprovada, contradisse o senador do PFL, ao observar que a matéria foi votada em regime de urgência por acordo de líderes. Na opinião de Alvaro Dias, a resolução, de autoria do senador Cesar Borges (PFL-BA), com substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), atende ao legítimo desejo dos membros da mesa de também participarem dos trabalhos das comissões.
- Fizeram um golpe! Chega de golpes nesta Casa. De minha parte direi: se isso prevalecer, eu não distribuirei nenhum projeto a quem tenha sido membro da Mesa e vá para a comissão. Isto é um crime que se praticou aqui neste Senado para dar vantagens aos membros da Mesa, que já têm muitas - afirmou Antonio Carlos, que prometeu recorrer da decisão, que para ele é inconstitucional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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