Maioridade penal será tema de programa na Rádio Senado

A polêmica sobre a redução da maioridade penal será tema do programa Conexão Senado, que será apresentado pela Rádio Senado nesta segunda-feira (26) a partir de meio-dia. Está prevista a presença de senadores e de especialistas no assunto.

Após a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi arrastado por um carro roubado na cidade do Rio de Janeiro, aumentaram as pressões para que o Congresso aprecie matérias relacionadas ao tema. Nesse contexto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar na quarta-feira (28) matérias que prevêem a redução da maioridade penal - a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder por seus atos como cidadão adulto. A maioridade, atualmente, começa aos 18 anos.

Parlamentares como o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) defendem a redução da maioridade para os casos de crimes hediondos - como o homicídio por meio cruel, o estupro e o atentado violento ao pudor. Demóstenes é relator de uma proposta nesse sentido. Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que também defende a redução, declarou que os jovens com 16 anos possuem mais discernimento hoje do que há 40 anos, época em que a legislação específica foi elaborada.

Mas a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja coordenadora é a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), é contra a redução da maioridade. E a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que "colocar menores em um sistema penitenciário que todos reconhecem como falido pode não ser a melhor solução, muito pelo contrário". Ela disse ainda que decisões precipitadas podem resultar em "violência institucionalizada por meio de medidas legais".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)