Alunos com deficiência visual poderão receber livros em braile gratuitamente

As pessoas com deficiência visual poderão contar com a edição de livros em braile, que serão ofertados gratuitamente ou a preço de custo aos estudantes, já que nesse sentido foi aprovado na reunião da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (13), em decisão terminativa, substitutivo ao projeto de lei de autoria da ex-senadora Heloísa Helena (PLS 224/00). A proposta, relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), altera a lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).

O projeto obriga o Poder Público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos impressos em braile, inclusive para o nível superior, além de garantir o acesso de portadores de deficiência visual a obras literárias, técnicas e acadêmicas com textos impressos em braile. Em seu relatório, Fátima Cleide justifica a importância da aprovação da proposta, ao lembrar que 5% dos alunos matriculados em todos os níveis de educação pública, de acordo com dados do Censo Escolar de 1999, eram deficientes visuais.

" Aprovar a proposta é necessário para existir, de fato, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos acelerar esse processo no país" - analisou. A senadora lembrou que a Constituição dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino - obrigatoriedade também incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Outra proposta aprovada pela CE foi o projeto (PLC 108/06) que institui 27 de setembro como o Dia Nacional dos Vicentinos. A data foi escolhida em homenagem ao Padre Antônio Frederico Ozanan, fundador da Sociedade de São Vicente de Paulo. Duas matérias foram retiradas de pauta, para uma definição sobre o seu encaminhamento: o PLS 346/05, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo, e o PLS 121/05, que institui normas básicas sobre alimentos para estabelecer a obrigatoriedade de informação sobre o valor energético dos produtos, inclusive bebidas, apresentados em propagandas.

Observatório

O presidente da CE, senador Cristovam Buarque, anunciou ainda, no início da reunião, que instituiu e será distribuída regularmente pela comissão uma publicação, no estilo de um clipping, que chamou de "Observatório da Educação" - um apanhado de notícias e informações sobre o tema para que os senadores estejam inteirados a respeito do que vem sendo publicado.

- Colocando todas as informações juntas, teremos um sentimento comum das notícias - justificou o senador.

O projeto obriga o Poder Público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos impressos em braile, inclusive para o nível superior, além de garantir o acesso de portadores de deficiência visual a obras literárias, técnicas e acadêmicas com textos impressos em braile. Em seu relatório, Fátima Cleide justifica a importância da aprovação da proposta, ao lembrar que 5% dos alunos matriculados em todos os níveis de educação pública, de acordo com dados do Censo Escolar de 1999, eram deficientes visuais.

" Aprovar a proposta é necessário para existir, de fato, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos acelerar esse processo no país" - analisou. A senadora lembrou que a Constituição dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino - obrigatoriedade também incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Outra proposta aprovada pela CE foi o projeto (PLC 108/06) que institui 27 de setembro como o Dia Nacional dos Vicentinos. A data foi escolhida em homenagem ao Padre Antônio Frederico Ozanan, fundador da Sociedade de São Vicente de Paulo. Também houve o encaminhamento de duas matérias para a nova Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCD), criada a partir do desmembramento da CE: o PLS 346/05, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo, e o PLS 121/05, que institui normas básicas sobre alimentos para estabelecer a obrigatoriedade de informação sobre o valor energético dos produtos, inclusive bebidas, apresentados em propagandas.

Observatório

O presidente da CE, senador Cristovam Buarque, anunciou ainda, no início da reunião, que instituiu e será distribuída regularmente pela comissão uma publicação, no estilo de um clipping, que chamou de "Observatório da Educação" - um apanhado de notícias e informações sobre o tema para que os senadores estejam inteirados a respeito do que vem sendo publicado.

- Colocando todas as informações juntas, teremos um sentimento comum das notícias - justificou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)