Magno Malta pede aprovação da PEC que reduz maioridade penal em crimes hediondos

Ao condenar o crime cometido por assaltantes na quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, que vitimou um menino de 6 anos, João Hélio Fernandes, o senador Magno Malta (PR-ES), pediu apoio para a proposta de emenda à Constituição 90/03, da qual foi o primeiro signatário, que reduz a maioridade penal para 13 anos, em caso de crimes hediondos.

Na opinião do senador, para conter a onda de criminalidade seria necessário, ainda, estabelecer pena de prisão perpétua para quem cometer o crime de tráfico de drogas. Malta defendeu também a construção de presídios pela iniciativa privada e a unificação das polícias.

Magno Malta disse estar convencido de que o Brasil não tem uma política de segurança pública e de que a violência "ultrapassou todos os limites". Referindo-se uma vez mais à morte do menino, Malta culpou o parlamento por não oferecer instrumentos capazes de garantir aos cidadãos que crimes desse teor sejam efetivamente punidos pela Justiça.

- Se quem me ouve pela TV Senado comunga comigo, que a violência que se estabeleceu na sociedade brasileira passou de todos os limites, vamos fazer uma grande corrente - disse o senador, que convocou a sociedade brasileira a cobrar das autoridades locais, estaduais e federal uma política efetiva de segurança pública.

Malta recordou que sua proposta de redução da maioridade penal, que aguarda deliberação, foi apresentado em 2003, um dia após o assassinato dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Café em Embu-Guaçu, interior de São Paulo. O assassino, conhecido como Chapinha, era menor à época do crime.

O senador mencionou ainda a prisão de 20 adolescentes, entre 10 e 17 anos, na região metropolitana de Vitória (ES) detidos por assalto e tráfico de drogas, alguns com idade entre 10 e 12 anos, portando armas e com prisões anteriores por roubo. Para Malta, esses meninos não são, como muitos julgam, aliciados pelo tráfico, mas "são o próprio tráfico" e merecem ser julgados como adultos.

Apartes

O senador Almeida Lima (PMDB-SE), em aparte, isentou o Congresso de qualquer responsabilidade pela escalada da violência, atribuindo-a ao Executivo, que não teria enviado nenhum projeto ou medida provisória com vistas a conter a violência. Almeida Lima classificou o governo de "insensível, desumano, irresponsável e impatriota". Ele recordou que foi contrário ao pacote de medidas contra a violência aprovado pelo Senado em 2006 e não analisado pela Câmara dos Deputados, por julgar que ele não solucionaria a questão da violência.

Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso "atacou o monstro da inflação", dizendo que e caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva " atacar o maior de todos os monstros: a violência".

Augusto Botelho (PT-RR) concordou com Malta, dizendo que o Brasil vive uma "guerra civil" que requer a adoção de "medidas de guerra", sob pena de o país ser "dominado pelos bandidos".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)