Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto (PLS 278/06) que autoriza estados e o Distrito Federal a explorar loterias, como modalidade do serviço público, no âmbito dos seus territórios. A exploração poderá ser efetuada diretamente pelo governo de cada estado ou mediante concessão.

A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Bingos, determina que as loterias criadas serão submetidas à prévia aprovação da Caixa Econômica Federal. E ainda que as loterias estaduais não poderão ter características semelhantes aos produtos já oferecidos pela Caixa.

Do produto da arrecadação das novas loterias, 25% serão destinados ao fomento do desporto, à seguridade social e a outros programas sociais de interesse público. Outros 45% serão destinados à premiação bruta, estabelece ainda a proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)