Senado autoriza ampliação do endividamento da Transpetro

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (20) o projeto de Resolução (PRS 49/06) que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a ampliar sua capacidade de endividamento em R$ 5,6 bilhões. Com essa autorização, a subsidiária da Petrobras poderá levantar empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) para financiar programa de modernização e expansão de sua frota de navios.

O programa destina-se à construção e à reforma de navios no país, visando a alavancar o setor naval brasileiro, que passa por prolongada crise. Estaleiros situados em três estados devem ser mobilizados: Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A previsão é de que sejam criados aproximadamente 20 mil empregos. Devem ser adquiridas 42 novas embarcações de grande porte.

A nova frota deve sair dos estaleiros com 65% de nacionalização nos insumos. Nos termos dos documentos anexados ao parecer, a ampliação e modernização da frota visa a contribuir para a auto-suficiência energética ao país, a ampliação das exportações de petróleo e derivados e a redução das despesas de fretes pagas a armadores internacionais.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) registrou seu voto contrário à matéria, alegando que recebeu documentos denunciando que as futuras licitações para a construção dos navios já teriam os vencedores conhecidos, entre eles pessoas ligadas ao Palácio do Planalto e até a parlamentares.

- Ouvi muitas coisas escabrosas com relação a esse projeto. Mesmo que nenhuma dessas informações seja verdadeira, ainda tem um fato: é grave o Poder Público emprestar dinheiro para o setor privado construir navio e antecipadamente já garantir a compra deste mesmo navio que ele financiou. Condenei esse processo durante os quatro anos do mandato do presidente Fernando Henrique. Agora Lula está fazendo pior - protestou Heloísa Helena.

Vários senadores levantaram dúvidas sobre a operação, mas preferiram aprovar a matéria sob a justificativa de que o projeto em pauta apenas autorizava o aumento do endividamento da Transpetro, mas não ratificava nenhum contrato para a construção das embarcações. O senador José Agripino (PFL-RN) sugeriu a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), para acompanhar tanto os empréstimos que a Transpetro contrair no futuro como as licitações, a construção dos navios e os empregos gerados. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) concordou com a proposta de Agripino.

Por sua vez, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) lembrou que já foi marcada, para o início do próximo ano, uma audiência pública na CI para discutir em detalhes os termos dos contratos que a Transpetro poderá firmar para a contratação dos estaleiros. Já o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) classificou a aprovação do projeto de "uma vergonha". Ele tentou pedir verificação de quórum quando a matéria já havia sido aprovada.

Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Romero Jucá, Sérgio Guerra (PSDB-PE), Romeu Tuma (PFL-SP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) destacaram a importância do programa de modernização e expansão da frota de navios, mas também alertaram para a necessidade dos recursos que serão contratados pela Transpetro através de empréstimos serem fiscalizados pelos órgãos competentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)