CCJ vai votar regras mais rígidas para desmonte de carros

Está na pauta da reunião da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para quarta-feira (22), projeto de lei do senador Romeu Tuma (PLF-SP) que cria regras mais rígidas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que façam desmonte de carros e vendam peças e sucatas. O objetivo da proposta de Tuma, que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Desmanche, é combater roubos, furtos e adulterações de veículos.

Entre as inovações do projeto (PLS 372/05), está a que obriga os ferros-velhos a informar ao órgão de trânsito a entrada dos veículos na oficina, além de emitir a nota fiscal tão logo o carro a ser desmontado seja adquirido. A proposição também cria um banco de dados. Pelo sistema, os departamentos de trânsito espalhados por todo país poderão controlar informações relativas à origem das peças, números de notas fiscais, além da quantidade de peças aproveitadas pelos ferros-velhos.

Entre as inovações do projeto (PLS 372/05), está a que obriga os ferros-velhos a informar ao órgão de trânsito a entrada dos veículos na oficina, além de emitir a nota fiscal tão logo o carro a ser desmontado seja adquirido. A proposição também cria um banco de dados. Pelo sistema, os departamentos de trânsito espalhados por todo país poderão controlar informações relativas à origem das peças, números de notas fiscais, além da quantidade de peças aproveitadas pelos ferros-velhos.

O projeto, que tem parecer favorável da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), determina ainda que somente poderão ser destinados à desmontagem os veículos alienados ou leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, e os que possuem mais de dez anos de fabricação. A sucata, de acordo com a proposta de Tuma, somente poderá ser vendida a empresas especializadas em reciclagem de matéria-prima, observadas a legislação ambiental em vigor.

Aviação

Os parlamentares da CCJ também devem votar projeto do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo nacional. Pela proposta (PLS 184/04) o limite da participação estrangeira passaria dos atuais 20% para 49% do capital votante das empresas brasileiras.

Para Paulo Octávio, a crise por que passam algumas empresas aéreas torna ainda mais oportuna a aprovação do projeto, a ser examinado pela CCJ em decisão terminativa. Além disso, observou, a injeção de novos recursos tornaria as empresas mais competitivas, sólidas e atraentes, com reflexos positivos na geração de empregos, fomento ao turismo e redução do custo das tarifas.

Na mesma reunião,a CCJ deverá votar, também em decisão terminativa, projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que dá maior proteção à vítima e à testemunha de delito. Pelo projeto (PLS 173/01) tanto a vítima quanto a testemunha terão a opção de não depor na presença do acusado, e de deporem encapuzados ou usando microfones com modificador de voz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)