Plenário aprova inserção na pauta de projeto que cria o 13º para o Bolsa-Família

O Plenário aprovou requerimento de urgência para a inserção na pauta da Casa do projeto (PLS 262/2006) que institui o 13º salário no programa Bolsa-Família. O projeto do abono de Natal para os beneficiados do programa social do governo foi apresentado pelo senador Efraim Morais (PFL-PB) em 12 de setembro deste ano e está sendo relatado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria seguirá ainda para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sessão, depois da aprovação do requerimento, o senador Efraim Moraes insistiu na votação do projeto, que acabara de ser incluído na pauta. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contestou a pretensão de Efraim, ressaltando que a matéria não foi aprovada nas comissões. Jucá argumentou que o projeto ainda aguarda emendas e não estaria pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados em caso de aprovação.

Por sua vez, Efraim lembrou que a liderança do governo perdeu os prazos de emendas e estaria obstruindo a votação da proposta, prorrogando-a para não aprová-la. Ele reiterou argumentos da justificação social do projeto, ressaltando que o governo não quer destinar mais recursos para o Bolsa-Família, uma vez que "enganou a população com os benefícios já concedidos".

A favor do projeto, o senador Mão Santa (PMDB-PI) ressaltou que todos os trabalhadores têm direito ao 13º salário e que a norma deveria ser repassada para o Bolsa-Família. Ele lembrou que foi o primeiro governador a cadastrar beneficiáriosdo programana gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi lançado o embrião do programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)