Aprovada criação do Parlamento do Mercosul

Vão à promulgação dois projetos de decreto legislativo aprovados na noite desta terça-feira (5) pelo Senado, melhorando as condições de funcionamento do Mercosul. O PDS 409/06 trata da integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

Já o PDS 410/06 aprova o texto de constituição do Parlamento do Mercosul. O texto do protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul foi assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O documento foi celebrado em Montevidéu, no dia 9 de dezembro do ano passado. O relator, senador Sérgio Zambiasi, presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, apresentou parecer favorável às duas matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)