Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) em segundo turno, por unanimidade dos presentes, a proposta de emenda constitucional (PEC 31/2000), que estende a licença-maternidade e paternidade a mães e pais adotivos. O benefício é concedido atualmente apenas aos pais biológicos. A matéria segue à Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação.

A proposta original previa apenas a extensão do benefício às mães adotivas, mas a relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), acolheu em seu parecer emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prevendo também a licença-paternidade em casos de adoção.

Serys pediu, em Plenário, celeridade para aprovação da PEC também na Câmara dos Deputados e lembrou que a matéria já foi amplamente discutida e é ponto pacífico entre os senadores. Mercadante lembrou que a medida visa a estimular a participação dos cidadãos na prática da adoção.

Em defesa da proposta, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), primeira-signatária da PEC, argumenta que a licença-maternidade para adotantes é necessária para uma boa adaptação da criança ao novo lar. Acrescenta que as mães adotivas precisam de tempo para se dedicar à criança. A senadora lembra ainda que o regime jurídico único dos servidores públicos federais já concede licença remunerada para mães adotivas, de 90 dias para bebês de até um ano e de 30 dias para crianças acima desta idade.

Também manifestaram apoio à proposta em Plenário os senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), Heloísa Helena (PSOL-AL), Romeu Tuma (PFL-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO), José Agripino (PFL-RN), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Leonel Pavan (PSDB-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)