Sem votação da LDO, não há recesso, diz Renan

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmou, nesta quarta-feira (12), que enquanto a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não for aprovada, o Congresso Nacional vai continuar funcionando normalmente. No entanto, disse ele, será necessário fazer acordos com as lideranças para realizar esforços concentrados durante o período de 18 a 31 deste mês, quando as sessões serão não-deliberativas. Caso não haja acordo nem apoio aos esforços concentrados, disse, não haverá quórum nesse período, pois os parlamentares estarão em campanha nos estados.

Renan afirmou que o Senado já votou praticamente todas as matérias que estavam na pauta de deliberações, faltando apenas examinar indicações da Presidência da República para cargos em agências reguladoras.

O presidente do Senado explicou que um dos pontos que impede a votação da LDO é o artigo que estabelece que se o orçamento não for votado, valerá a proposta orçamentária enviada pela Presidência da República.

Veto

Em relação ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (10), Renan Calheiros disse que a decisão não expressa o sentimento do Congresso. A apreciação do referido veto, disse ele, vai depender de acordo com o Partido dos Trabalhadores e com as lideranças partidárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)