Projeto sobre profissão de ortoptista vai a Câmara

Após ter sido aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tendo-se esgotado o prazo para interposição de recurso visando a sua apreciação em Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 139/2003, que regulamenta a profissão de ortoptista, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.O ortoptista é o profissional com graduação em ortóptica, habilitado à pesquisa e, mediante prescrição médica, ao diagnóstico e tratamento de distúrbios óculo-sensório-motores.

O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), explica, em sua justificação, que atualmente no Brasil, em virtude da falta de uma legislação regulamentadora, o mercado de ortóptica se encontra invadido por amadores e aventureiros que comprometem o exercício da profissão. Paim reclama do fato de que os verdadeiros ortoptistas, aqueles com graduação superior em curso reconhecido pelo Conselho Federal de Educação estejam injustamente igualados aos curiosos que atuam indevidamente na área.

A ortóptica, segundo o dicionário Aurélio, é ramo da oftalmologia em que, mediante exercícios oculares, se procura corrigir deformação de eixos visuais que não estejam coordenados de modo a proporcionar visão binocular normal.

O projeto original de Paim recebeu várias emendas propostas pelo relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR). Entre as alterações propostas por Flávio Arns, uma em especial estabelece que "o exercício da profissãode ortoptista não se dará de forma autônoma, mas será desenvolvida conjuntamente com médicos oftamologistas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)