Ideli cobra celeridade na aprovação do Fundeb

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) cobrou, em discurso nesta segunda-feira (19), celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2006, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Ideli manifestou a sua preocupação com a possibilidade de a aprovação da matéria ser inviabilizada pelo pouco tempo restante até o recesso parlamentar e pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas.

A senadora ressaltou a importância do novo fundo para o desenvolvimento do país, por meio do financiamento e da estruturação da educação básica. Ela lembrou que o fundo de financiamento da educação em vigor - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - já existe há dez anos e será extinto no próximo ano.

- Se não houver votação do Fundeb e com a extinção do Fundef, vamos ficar em um impasse legislativo no tocante à educação básica - frisou.

De acordo com a senadora, já há entendimento entre os parlamentares para a aprovação da matéria.

- O projeto é tão relevante que na Câmara houve uma das maiores participações de parlamentares em votações. O placar no primeiro turno foi de 457 votos favoráveis e 5 contrários. Isso demonstra que o mérito já é consenso - disse.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse também acreditar no consenso em relação ao mérito da proposta, reiterando o apelo pela aprovação da PEC.

A PEC 9/2006, que teve o parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE) aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) em 9 de maio, está pronta para votação em Plenário, o que ainda não ocorreu em virtude de medidas provisórias que trancam a pauta desde então.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)