Votação da LDO sob ameaça de obstrução no Congresso

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) anunciou na sessão do Congresso desta quarta-feira (14) que pretende obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 (LDO) caso o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, não coloque em votação o projeto (PRS 02/05) que modifica a tramitação do orçamento. Barros é o autor do projeto, que já esteve prestes a ser votado por duas vezes nas últimas semanas, o que não ocorreu por falta de acordo partidário.

O projeto da LDO deve chegar ao Plenário assim que for concluído seu exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde pode ir a votação na próxima semana. Pela legislação, o Congresso tem de votar a LDO até o dia 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar de meio de ano. Caso a base governista não consiga colocar no Plenário pelo menos 41 senadores e 257 deputados, o deputado Ricardo Barros podederrubar a sessão do Congresso, pedindo verificação de quórum, desde que tenha o apoio de um pequeno grupo de parlamentares.

O PRS 02/05 recebeu várias emendas, entre eles uma que reduz à metade o número de deputados e senadores na Comissão de Orçamento (de 84 para 40 parlamentares). Outra impõe um rodízio obrigatório na comissão, impedindo que um mesmo parlamentar possa ser reconduzido todo ano para o colegiado, como titular. Essas duas emendas, aceitas inicialmente pelas lideranças partidárias, encontraram resistência entre os deputados e senadores.

O projeto de Ricardo Barros proíbe ainda emendas de comissão redigidas de forma genérica, uma tentativa de evitar que, na sua execução, elas possam ser direcionadas a interesses dos parlamentares que as apresentam. A emenda foi proposta depois que a Polícia Federal desbaratou, há cerca de dois meses, uma quadrilha que fraudava a venda de ambulâncias pagas com dinheiro oriundo de emendas parlamentares ao orçamento federal - a "Operação Sanguessuga".

Na reunião do Congresso desta quarta-feira (14), foi lida mensagem do presidente da República pedindo a abertura de crédito suplementar de R$ 641 milhões para o Ministério da Educação aplicar na melhoria e na ampliação de atendimento no ensino médio e no financiamento do crédito educativo. O crédito suplementar sairá da reserva de contingência e do superávit financeiro de 2005 da União. A solicitação será agora examinada pela Comissão de Orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)