Aprovada repactuação de dívidas de agricultores do Nordeste; projeto volta para a Câmara

Às 22h13 desta quarta-feira (7), logo após o Plenário aprovar em votação simbólica o projeto de Lei de Conversão nº 19/06 - elaborado pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN) em substituição ao projeto de Conversão da Câmara nº 16/06, proveniente da medida provisória 285/06 que repactuou dívidas rurais contraídas por micro e pequenos agricultores do Nordeste - o presidente Renan Calheiros assinou ofício remetendo a matéria de volta à Câmara dos Deputados. Ele explicou que se o projeto não for aprovado até o dia 4 de julho pelos deputados, a MP deixará de produzir seus efeitos.

Para os senadores votarem a repactuação das dívidas dos produtores rurais nordestinos foi necessário um amplo acordo entre os líderes, coordenado por Renan Calheiros, que requereu do Plenário, e foi atendido, uma inversão na pauta da Ordem do Dia. Já o texto aprovado foi negociado pelo relator Fernando Bezerra com representantes dos 167 mil agricultores beneficiados pela medida, com o Ministério da Fazenda e as lideranças dos partidos no Senado.

Segundo explicou Fernando Bezerra, a renegociação poderá ser requerida pelos mutuários inadimplentes que tiverem contraído até R$ 100 mil e que atuem na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Os agricultores familiares, mini e pequenos produtores, pagarão uma taxa de juros anual de 6%, enquanto os médios e grandes terão taxa de 8,75% ao ano. A medida provisória original limitava a repactuação para as dívidas contraídas no valor de até R$ 50 mil.

Para o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o acordo foi o melhor possível, apesar de não ser o ideal. José Agripino (PFL-RN), mais crítico, classificou o resultado da negociação como "uma meia-sola". Ele e o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) opinaram que a solução definitiva seria o projeto que o Congresso aprovou, o PLC 142/05, vetado pelo presidente Lula. José Maranhão (PMDB-PB) cobrou uma política agrícola para o país no sentido de evitar que, no futuro, novas renegociações precisem ser feitas.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) considerou a solução paliativa e defendeu a necessidade da aprovação de um projeto que corrija as distorções dos saldos devedores dos produtores rurais. Por sua vez, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou o fato de o relator ter aceito sua proposta de ampliar de R$ 50 mil para R$ 100 mil o teto que dá direito à solicitação de repactuação. César Borges (PFL-BA) lamentou a não inclusão dos cacauicultores da Bahia entre os beneficiários da repactuação e também protestou contra a falta de atenção do governo para com o Nordeste.

Por sua vez, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou que municípios mineiros do norte do estado, incluídos na Adene, também serão beneficiados com a aprovação da proposição. O senador João Tenório (PSDB-AL) afirmou que o governo foi generoso ao reduzir a zero as alíquotas de Imposto de Renda e CPMF para investidores estrangeiros em títulos públicos brasileiros e mesquinho com os produtores rurais nordestinos ao não permitir melhores condições para a repactuação de suas dívidas. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu uma forma de acabar com a inadimplência dos produtores rurais para que eles possam retomar sua produção e gerar emprego e renda.

Já os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobraram do governo uma medida provisória que também repactue as dívidas dos produtores da região Norte. Renan Calheiros se comprometeu de trabalhar para que o pleito seja atendido. Edison Lobão (PFL-MA) pediu à Câmara que delibere sobre proposta de sua autoria já aprovada no Senado que cria um seguro que protege os agricultores contra a perda de suas safras. Heráclito Fortes (PFL-PI) classificou de migalhas as conquistas obtidas por meio do projeto aprovado pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)