Maciel propõe sistema tributário que respeite peculiaridades dos entes federativos

O senador Marco Maciel (PFL-PE) afirmou, nesta terça-feira (23), que, diante da crise que vive o país, cabe ao Congresso Nacional propor mudanças institucionais no sentido de introduzir um sistema fiscal e tributário mais equilibrado, compatível com as peculiaridades dos entes da federação, proporcional às suas necessidades e possibilidades.

Para o senador, toda e qualquer operação nesse sentido passa pela reforma do Estado. A complexidade da questão estaria no fato de que, sob o seu ponto de vista, jamais houve, no Brasil, um pacto federativo de fato. A federação, explicou Maciel, nasceu por decreto em 1889 e se consolidou na Constituição de 1891, sem que houvesse, sequer, um debate sério sobre o assunto, o que não seria adequado numa nação que guarda tantas contradições, entre elas as econômicas.

- A organização federativa republicana brasileira foi concebida, pautada e tem sido sustentada por uma discriminação de renda entre entes federativos, e disso resultou um sistema tributário simétrico num país assimétrico - observou ele.

Esse desequilíbrio, prosseguiu Maciel, não guarda simetria com a distribuição de encargos e atribuições entre União, estados e municípios, o que faz com que a federação brasileira reproduza um modelo "concentrador e concentrado" de poder - uma deformação constitucional, segundo ele.

- Os verdadeiros sistemas federativos exigem princípios comuns, de um lado, e práticas adequadas às peculiaridades de seus componentes, de outro. Uma reforma institucional, portanto, pressupõe a concepção de um sistema fiscal e tributário compatível com as características próprias e responsabilidades dos entes, sem imposições de cima para baixo e com custos mínimos para os contribuintes - defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)