Proposta isenta de IR portador de pneumopatia grave

Ao lembrar que o enfisema pulmonar grave é equiparável a grande parte das doenças cujos portadores, pela legislação que regulamenta o imposto de renda, têm seus proventos de aposentadoria ou reforma - no caso dos militares - livres do tributo, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou o PLS 37/06 para incluir a pneumopatia grave nessa lista. O texto tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita.

Tuma explicou que seu propósito é proporcionar "um pequeno alívio material a esses doentes". O senador disse que o projeto foi motivado por carta enviada a seu gabinete por um cidadão solicitando a inclusão do "enfisema pulmonar grave" na lista de doenças que isentam seus portadores do imposto. Ele considerou, contudo, mais apropriado utilizar em seu projeto a designação pneumopatia "grave" - adjetivo com que a lei se refere a outras moléstias.

Na justificativa do projeto, Tuma diz que o enfisema pulmonar grave consiste num quadro irreversível e de piora progressiva, que requer assistência intensa e consome recursos vultosos dos seus portadores e de seu familiares. Por isso, ele considera tão importante o Legislativo aprovar o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)