Instalações para condutor-terra poderão ser equipamentos obrigatórios em novas edificações

Sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor-terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato correspondente, poderão ser equipamentos obrigatórios nas novas edificações. Essas providências, que visam a proteger o usuário de serviços de energia elétrica, estão previstas em parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto de lei (PLC 64/00) aprovado nesta quinta-feira (16) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta, de autoria do ex-deputado Freire Junior, já foi aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infra-estrutura (CI). O projeto torna obrigatória ainda a existência de condutor-terra de proteção e adaptador macho tripolar nos aparelhos elétricos com carcaça metálica e nos aparelhos sensíveis a variações bruscas de tensão, produzidos ou comercializados no país.

O objetivo da proposição, segundo justificativa do autor, é proteger os usuários dos serviços de energia elétrica, por meio da instalação, nos prédios em construção, do condutor-terra. Essa exigência, de acordo com o ex-deputado, já vem sendo adotada em vários países.

Na justificação do projeto, o autor explica que "o Brasil não se inclui entre os países usuários do fio terra. A grande maioria dos aparelhos eletrodomésticos de fabricação nacional não possui fio terra, e a proteção contra choque elétrico depende, em grande parte dos casos, exclusivamente da isolação básica do aparelho, e, falhando esta, da isolação do ambiente em relação à terra. Alguns aparelhos contam, além disso, com uma isolação suplementar".

Em seu parecer, Lúcia Vânia lembra que a medida poderia reduzir o grande número de acidentes causados pela falta de sistemas adequados de aterramento.

- Não havendo as necessárias características nos prédios construídos, a fabricação de aparelhos mais seguros vem sendo adiada. Em conseqüência, multiplicam-se os acidentes pessoais e os danos materiais - afirmou a senadora.

A proposta foi elogiada pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Augusto Botelho (PDT-RR) observou que o projeto também vai reduzir as despesas dos consumidores com equipamentos de proteção contra a queima de aparelhos elétricos.

A matéria segue para análise do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)