José Jorge quer proibir propaganda de empréstimos consignados para aposentados

O senador José Jorge (PFL-PE) fez um apelo nesta terça-feira (07) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que coloque em pauta projeto de sua autoria (PLS 161/05) que proíbe os bancos de fazerempropaganda da operação de concessão de empréstimos com desconto em folha (consignado) para aposentados. Conforme o senador, por força de uma liminar impetrada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a veiculação das peças publicitárias está suspensa. Elas só podem voltar a serem exibidas quando informarem claramente os custos do empréstimo.

- Deve haver a possibilidade do empréstimo consignado, mas não pode ter propaganda - disse José Jorge.

O senador lembrou que, em maio de 2005, denunciou em discurso no Senado a manipulação de aposentados e pensionistas do INSS pelo governo com a implantação do empréstimo consignado e a campanha publicitária empreendida. José Jorge disse que logo depoisfez um ofício ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) solicitando uma avaliação da publicidade das instituições financeiras, que a seu ver, estavam induzindo a contratação dos empréstimos com informações imprecisas e "até mentirosas."

Quase um ano depois, e não tendo sido mais informado sobre as providências dos órgãos de auto-regulamentação, o senador admitiu ter sido surpreendido com a informaçãode que a 3ª Vara Federal Cível do RJ suspendeu a propaganda de 15 instituições sobre o empréstimo consignado para aposentados. A decisão vale para todo o país, e atinge instituições de crédito oficial como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)